Ex-vereador foi o responsável pela primeira Lei de Iniciativa Popular da história do município que mobilizou mais de 8 mil sapeenses contra a taxa de iluminação. Garibaldi diz que Sidnei Paiva confessa ilegalidade na cobrança da taxa e promove estelionato político
Por Jorge Galdino – Jornalista
O advogado e ex-vereador Garibaldi de Souza Pessoa (PT) falou com exclusividade ao Portal GPS sobre a instituição da nova taxa de iluminação pública pelo prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Republicanos). Segundo Garibaldi, o projeto de lei enviado à Câmara Municipal alterou o Código Tributário e recriou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), conhecida como “taxa de iluminação”.
A cobrança dessa taxa, criada em 2002, tem sido objeto de controvérsias e ações judiciais, com decisões que apontam sua ilegalidade devido à revogação de legislações anteriores. Em 2008, um Projeto de Iniciativa Popular reuniu mais de 8 mil assinaturas para revogar a taxa, mas a cobrança continuou sendo realizada pelos governos municipais. Na atualidade, existe uma ação no judiciário contra a “taxa de iluminação pública”, que garantiu, em 1ª instância, que a cobrança é ilegal, por conta das dessas revogações.
Após os cinco anos de instituída a taxa, a Câmara Municipal de Sapé votou, no dia 17 de julho de 2008, o Projeto de Iniciativa Popular contendo 8.132 assinaturas de eleitores sapeenses. As assinaturas foram coletadas pelo então vereador Garibaldi Pessoa que percorreu todo o município de Sapé durante mais de 3 meses no ano de 2006. Foi o primeiro Projeto de Iniciativa Popular da história de Sapé. “Conseguimos revogar a taxa de iluminação pública com o aval de mais de 8 mil sapeenses, porém os governos municipais continuaram com a cobrança ilegal”, disse Garibaldi.
O ex-vereador disse à reportagem do Portal GPS que, o prefeito Sidnei Paiva aplicou um golpe na população e que a nova legislação representa a criação de uma nova taxa. “O prefeito Sidnei golpeou o povo sapeense quando enviou ao Legislativo a Lei nº 19/2025 que trata da Iluminação Pública, sendo aprovada pela sua bancada na Câmara e publicada tão somente em 06 de janeiro de 2026. Ao contrário do que propaga, o prefeito criou nova legislação para cobrar a taxa iluminação pública, inserindo a contribuição no Código Tributário Municipal”.
Prefeito confessa que cobra irregularmente a taxa
Garibaldi também entrou no mérito da publicação da nova lei que cria a taxa de iluminação e afirmou que esse é um ato de confissão da irregularidade e ilegalidade histórica da cobrança. Segundo ele, o prefeito ignora a luta do povo, age de forma ditatorial e confessa que não nunca existiu amparo legal para a cobrança da CIP. “Contrariando seu discurso de campanha, no qual afirmava ser contrário à taxa de iluminação pública, e temeroso em perder os recursos da cobrança irregular, o prefeito golpeia o povo, sem qualquer diálogo (marca da atual gestão) aprovando a retirada de dinheiro do bolso do povo. Velha prática do estelionato eleitoral. Com a publicação dessa famigerada lei, o prefeito CONFESSA que a cobrança até agora feita ao povo sapeense é ilegal. A LEI FOI REVOGADA”, enfatiza.
Garibaldi afirma que a nova cobrança só poderá ser iniciada em 2027, por conta do princípio legal da anterioridade. “Mesmo com a criação da NOVA taxa de iluminação, ela não poderá ser cobrada neste ano de 2026, pois foi publicada em 06 de janeiro desse ano e a Constituição não permite dúvida: lei tributária publicada no ano, só pode ser cobrada no próximo ano” disse.
Garibaldi alfinetou politicamente a atual gestão. “Um povo sem saúde, sem educação adequada, com obras paralisadas há anos, agora se depara com uma cobrança ilegal. São dois mandatos midiáticos do atual prefeito que prometeu muito e pouco entregou, e agora quer continuar tirando ilegalmente dinheiro do bolso do povo sapeense”, finalizou.
Lei mais sobre a taxa de iluminação nos links abaixo:
– EXCLUSIVO – Prefeito de Sapé sanciona ‘nova taxa de iluminação’ e descumpre promessa de campanha
Da redação do Portal GPS.
- Garibaldi Pessoa diz que prefeito de Sapé “golpeou os sapeenses” com a criação da nova taxa de iluminação - 8 de janeiro de 2026
- EXCLUSIVO – Prefeito de Sapé sanciona ‘nova taxa de iluminação’ e descumpre promessa de campanha - 6 de janeiro de 2026
- Voto contra a ‘nova taxa de Iluminação’ expõe crise na base aliada do prefeito de Sapé - 12 de dezembro de 2025
