Aparelho contém mídias que podem comprovar compra de votos, favorecimento a candidatos e negociação de mais de mil empregos na prefeitura que seriam rateados entre vereadores. AIJE pode ser julgada nas próximas semanas e resultar em cassação de mandatos
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Juiz Eleitoral da 04ª Zona (Sapé-PB), Anderley Ferreira Marques, determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPE) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize a entrega de aparelho celular no fórum eleitoral da comarca que será remetido à Polícia Federal com o objetivo de realização de perícia. O celular contém as mídias originais a serem utilizadas como prova numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga o atual prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (PSB), a vice-prefeita Lenilda Leôncio, os vereadores eleitos David Matias de Souza e Adriano Jose dos Santos Silva (Adriano de Inhauá), e os então candidatos a vereadores Robson Guedes de Vasconcelos (Coruja) e Valdecy Soares da Silva. A ação foi promovida pela Coligação “Sape Pra Frente” formada pelo PP e Cidadania, derrotada nas eleições municipais de 2020. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba desta quarta-feira (28).
Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e atua em todas as fases do processo eleitoral. O celular com os áudios a serem periciados está atualmente em poder do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público que tem como função o combate às organizações criminosas e opera recepcionando denúncias e coordenando investigações. O Portal GPS teve acesso a um dos áudios que denuncia a suposta compra de votos e favorecimento de candidatos.
A AIJE Nº 0600922-56.2020.6.15.0004 investiga a distribuição de vale gás, dentaduras e cestas básicas e o favorecimento dos então candidatos a vereadores Davyd Matias, que teria recebido R$ 35 mil, e Adriano de Inhauá, que teria recebido R$50 mil, em detrimentos dos demais candidatos da coligação, que teriam recebido apenas R$ 6mil.
A denúncia foi feita por Olivânia Alcântara Guedes, que também concorria a um cargo de vereadora na coligação. Olivânia acusa diretamente o então candidato a prefeito Sidnei Paiva pelo favorecimento a Davyd Matias e por compra de votos. “Eu moro aqui na Caixa D’água e, além de mim, existe outro candidato que mora aqui também na Caixa D’água, chamado Davyd Matias. E eu fiquei sabendo, através de uma pessoa que estava junto, que o Major Sidnei deu 35 (trinta e cinco) mil a Davyd, deu 200 (duzentos) vale gás, deu 100 (cem) guias para dentaduras, deu 150 (cento e cinquenta) cestas básicas”, relata Olivânia no processo.
Olivânia também afirma que Adriano de Inhauá e Robson Coruja teriam recebido dinheiro para aderir ao projeto eleitoral de Sidnei Paiva. Já o então candidato Valdecy Soares teria feito promessas de cargos públicos, doação de valores e serviços a eleitores e compra de votos “Tapeou alguns bestas em cima da hora com 5 (cinco), 6 (seis) mil reais, para calar a boca dos besta. E chegou a dar 50 (cinquenta) mil para Adriano de Inhauá, porque Adriano pulou para o lado dele, 15 (quinze) mil a Coruja, mais 15 (quinze) para os outros que pularam do outro partido para o dele”, relata Olivânia Alcântara.
Sidnei Paiva não teria declarado qualquer receita ou despesa no seu processo de prestação de contas, estando recebendo e gastando valores durante todo o pleito eleitoral sem informar à Justiça Eleitoral a quantidade e a origem das suas receitas, bem como a destinação dos recursos.
Nos áudios anexos ao processo, os investigados negociam aproximadamente 1.200 empregos, que seriam contratados por excepcional interesse público na prefeitura de Sapé e rateados entre a ex-prefeita Maria Luíza do Nascimento, aliada política de Sidnei Paiva, e para os demais vereadores. Atualmente a prefeitura de Sapé mantém 1.155 funcionários contratados, representando 35.29% da quantidade total de servidores (dados de abril 2023) e já existe denúncias na justiça da utilização desses contratados em atividades político-partidárias nas eleições do ano passado, em campanhas eleitorais de candidatos a deputados apoiados pelo atual prefeito de Sapé.
Em sua defesa, Sidnei Paiva atribui as acusações a desafetos e inimigos políticos, citando expressamente Egberto José Carneiro, Maria Teresa Carneiro e o ex-prefeito José Feliciano, requer provas periciais nas gravações de áudio anexadas ao processo e acusa os autores das denúncias de estarem promovendo ficção jurídica. “Trata-se de mera ficção jurídica provocada pelos autores que tentam criar um fato novo para reverter o resultado do pleito eleitoral de 2020, obtido legitimamente pelo candidato a prefeito deste Município Sidnei Paiva de Freitas”, relata a defesa do prefeito Sidnei Paiva.
Caso haja condenação na AIJE, a chapa Sidnei Paiva e Lenilda Leôncio será cassada, o presidente da Câmara assume o Executivo e novas eleições serão convocadas num prazo de noventa dias.
Veja abaixo a publicação da Justiça Eleitoral e a AIJE.
Da Redação do Portal GPS.
- Justiça Eleitoral indefere candidatura de Arquimedes Natércio, presidente da Câmara Municipal de Sapé - 10 de setembro de 2024
- EM SAPÉ – Justiça diz que é irregular a cobrança da ‘taxa de iluminação’ e condena Prefeitura a devolver valores - 2 de setembro de 2024
- Auditoria do Tribunal de Contas aponta diversas irregularidades na reforma do mercado público central de Sapé - 30 de agosto de 2024
