Auditoria do TCE-PB sugere emissão de Alerta ao prefeito de Sapé. Levantamento da STN e FNDE indicam que o município está inabilitado para receber a complementação de recursos do Fundeb em 2024
Por Jorge Galdino – Jornalista
O relatório inicial da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), publicado no final da tarde de ontem (10), verificou o cumprimento de dispositivos da Constituição Federal e da Lei do Fundeb relativos à disponibilização de informações de dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura de Sapé. Segundo o documento do Tribunal, o Executivo Sapeense pode ter recursos de complementação do Fundeb bloqueados, prejudicando assim todo o setor educacional do município.
O relatório do TCE-PB utiliza levantamento efetuado pela Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) e pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que aponta a inadimplência no envio da matriz de saldos contábeis de encerramento do ano de 2022, comprometendo o recebimento da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
Os municípios inadimplentes têm até o dia 31 de agosto desse ano para efetuar os procedimentos para habilitação dos mencionados recursos, transmitindo ou retificando as informações da matriz de saldos contábeis de 2022, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), encaminhando as informações referentes ao anexo da Educação do RREO para o SIOPE/FNDE.
Diante da inadimplência do município de Sapé no envio dos documentos contábeis, o TCE-PB deve enviar Alerta ao prefeito Sidnei Paiva de Freitas (PSB), no sentido de que as pendências sejam sanadas e o município não seja penalizado com o bloqueio de recursos para o ano que vem (2024).
Rejeição de contas
O Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs – Fundeb) rejeitou, por unanimidade, as contas do Fundeb de Sapé relativas aos 3º, 4º e 5º bimestres de 2021 da gestão do atual prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas. A apreciação das contas consta da Ata do Cacs. A sessão que rejeitou as contas do Fundeb de Sapé contou inclusive com os esclarecimentos do contador da prefeitura, que não conseguiu convencer os conselheiros da correção das informações dos balancetes contábeis do Executivo.
TCE-PB reprova transparência da Prefeitura de Sapé
A robô Turmalina, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reprovou diversos itens de transparência divulgados pela Prefeitura de Sapé no site oficial da instituição. O Tribunal usa a robô para analisar diariamente cada um dos portais de transparência dos municípios paraibanos, avaliando a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal.
A robô Turmalina foi criada desde 2019, desenvolvida inteiramente na Paraíba, por meio de parceria entre o TCE-PB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A robô se utiliza de Inteligência Artificial e gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gestão.
Ministério Público acompanha transparência
Mas o problema da transparência na Prefeitura de Sapé não se resume apenas às avaliações feitas pela inteligência artificial do TCE-PB. Em abril de 2022, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Procedimento Administrativo nº 064.2022.001583 para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e instaurou Inquérito Civil para apurar várias irregularidades em relação ao mau funcionamento ou funcionamento inadequado da Controladoria do município de Sapé e para apurar denúncia de que inexiste controle do fluxo de trabalho interno da Prefeitura.
O TAC ainda previa capacitação, criação de estrutura física, publicação do regimento interno, definição do fluxo de trabalho, plano anual de atividades e plano de cargos e carreiras dos auditores e técnicos da Controladoria do município. O TAC ainda previa multa por descumprimento e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O documento foi assinado em 19 de abril de 2022 e, prestes a completar um ano, pouca coisa mudou nos resultados da Controladoria do município no atendimento ao cidadão.
Confira abaixo o relatório do TCE-PB.
Da Redação do Portal GPS com dados do TCE-PB.
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