Vereadores realizam sessão “às escondidas” para aprovar autorização de crédito e prefeito sancionou R$ 265 mil para bancar verbas indenizatórias dos vereadores. 13 dos 15 vereadores utilizaram toda a cota mensal de suas verbas de gabinete
Por Jorge Galdino – Jornalista
A mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé realizou, no último sábado (08), uma sessão extraordinária com apenas um item na pauta: A abertura de crédito especial para bancar a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap), conhecida como verba de gabinete. O polêmico recurso é destinado a custear itens como assinatura de TV, plano de saúde, combustível, locação de imóveis, dentre outros gastos dos vereadores no exercício do mandato. O Legislativo Sapeense não dispõe de órgão de controle interno e a liberação fica à critério do presidente da mesa diretora da Casa.
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No primeiro mês, apenas os vereadores Abraão Júnior (Podemos) e Maria das Graças da Silva Lopes (PP), conhecida com Graça da Saúde, não utilizaram a verba. A Viap pode custar R$ 450 mil por ano aos cofres públicos, e para garantir o pagamento desse benefício durante o restante deste ano, o prefeito já abriu crédito especial de R$ 265 mil. A verba, que era para ser indenizações eventuais de gastos dos vereadores, este mês custou R$32.269,62 aos cofres públicos e, ao que parece, o eventual se tornará rotineiro.
O atropelamento do trâmite do Projeto de Resolução nº 01/2023, que regulamentou a Viap, deixa evidente o descaso da atual gestão do Legislativo sob a presidência do vereador Arquimedes Natércio (PP). Inicialmente, a Resolução foi aprovada em apenas um minuto e nove segundos, sem leitura do texto do Projeto e sem qualquer discussão em plenário, inclusive com cassação da fala do vereador Abraão Júnior, que questionou a falta de transparência da votação. Em menos de 15 dias após a aprovação do Projeto de Resolução da Viap, a mesa diretora da Casa já estava fazendo alterações no texto original, e só depois os vereadores se deram conta de que não havia dotações orçamentária para bancar a Viap, motivo pelo qual realizaram, às pressas, a sessão extraordinária no último sábado (08).
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A sessão extraordinária não contou com a mesma estrutura de divulgação das demais sessões extraordinárias, ordinárias e solenes que ocorrem no Legislativo Sapeense. A única divulgação da sessão foi o edital publicado no diário oficial eletrônico da Casa e uma postagem no Instagram, que não continha sequer a dada do evento. Apesar de a postagem dizer que a sessão poderia se acompanhada “ao vivo através das nossas redes sociais oficiais da Câmara TV no nosso canal no YouTube, Instagram e Facebook”, nada foi transmitido e nenhuma gravação de áudio ou vídeo constam nesses canais digitais oficiais, o que demonstra que o rito agora é aprovar benefícios para os vereadores de forma rápida, sem discussão e sem a divulgação de praxe, a famosa prática de “passar a boiada”, que consiste em se aproveitar do cenário político propício para fazer a farra com o dinheiro público “abafando” as ações do conhecimento da população.
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Apesar de aprovarem “as escondidas” a autorização de abertura de crédito especial no sábado, na segunda-feira (10), o prefeito Sidnei Paiva (PSB) já estava atendendo à demanda dos vereadores de sua base, publicando a Lei Nº 1490/2023 no Diário Oficial da Prefeitura, o que demonstra a sintonia fina do entre Legislativo e Executivo ao atender, com celeridade, benefícios para os vereadores. A Câmara Municipal de Sapé é composta de quinze vereadores, dos quais doze fazem parte da base de sustentação do prefeito, dois se declaram independentes e apenas o vereador Abraão Júnior assume a oposição ao Executivo na Casa.
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A atual mesa diretora da Câmara de Sapé cumpre um mandato sob liminar judicial, que terá o mérito julgando nas próximas semanas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em processos de primeira e segunda instâncias e, temendo uma reviravolta no cenário da Casa, a atual composição da mesa aproveita para beneficiar os vereadores com as verbas indenizatórias (Viap) e, recentemente, também foi aprovado um aumento de 100% nas diárias, mordomias que beneficiam os vereadores enquanto a população denuncia descasos do Poder Público na educação, saúde e a falta de políticas públicas diversas, e o Ministério Público, Polícia Civil, Tribunal de Contas e a Justiça atuam em diversas frentes para apurar e aplicar a lei em diversos processos que envolvem o Executivo e o Legislativo Sapeense.
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Veja abaixo documentos da tramitação da Viap:
Da Redação do Portal GPS.
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