Portal GPS divulga repasses à Prefeitura de Sapé no segundo decêndio do mês

FPM do 2º decêndio de abril apresenta crescimento de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior

Foi creditado nesta terça-feira, 20 de abril, nas contas das prefeituras de Sapé, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 309.461,26, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 21.928.112,11, acumulado somente este ano. Os recursos são referentes às transferências constitucionais que são repassadas a cada decêndio (10 dias).

No acumulado do ano, o FPM apresenta um crescimento de 21,% em relação ao mesmo período do ano anterior. As transferências constitucionais representam os repasses de recursos do FPM, Fundeb e outras transferências (Salário Educação, ITR, Fex, Cide, Fep, CFEM, AFM, Lei Kandir e ICMS). Essas transferências são os recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, que são distribuídos aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

As prefeituras também contam com outros repasses como os recursos da Saúde, emendas parlamentares, receitas próprias, verbas para assistência social, dentre outros. Esses recursos não fazem parte das transferências constitucionais. Os dados estão demonstrados em detalhes nos painéis da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os extratos detalhados e periódicos podem ser consultados no Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), no link https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx.

O Portal GPS divulga periodicamente todos os repasses de recursos e a execução do orçamento municipal, repassando à sociedade informações importantes para a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos do município de Sapé. Em breve também serão divulgados os repasses para a Saúde, Ação Social e outros setores da gestão pública municipal.

Veja abaixo o painel com os repasses para o Município de Sapé.

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