Município de Sapé já acumula elevação de 17,6% nos repasses do Fundeb em comparação ao primeiro biênio de 2022. Magistério reivindica repasses de 14,95% nos salários e já aprovaram indicativo de greve
Por Jorge Galdino – Jornalista
A prefeitura de Sapé ainda não repassou o reajuste mínimo do magistério que este ano foi estipulado em 14,95%. A legislação federal, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste de salários dos profissionais do Magistério deve ser feito anualmente, no mês de janeiro, que se tornou data-base para a categoria de todo o país, contudo, em alguns municípios, a categoria tem que pressionar os gestores para terem respeitados os direitos adquiridos. O prefeito Sidnei Paiva de Freitas (Podemos) apresentou contra proposta de 15% rateados em 3 vezes durante o ano e ainda ameaça congelar os anuênios da categoria, como já foi feito com os profissionais da Saúde.
Sem contabilizar os repasses do Fundeb do mês de março, a prefeitura de Sapé já recebeu do Fundo o montante de R$ 11.119.107,26, acumulando uma elevação de 17,6% em relação ao mesmo período do ano passado (janeiro e fevereiro) o que significa que o reajuste reivindicado é totalmente viável.
O magistério público municipal de Sapé vem sendo representado pelo sindicato e associação da categoria, mas até o momento não se chegou a um consenso nas negociações, já que o prefeito propôs parcelamento de 5% nos meses de março, julho e novembro, totalizando 15%, e o retroativo parcelado para abril e maio. Os professores alegam que o rateio do reajuste e o congelamento dos anuênios causariam um enorme prejuízo e ainda representaria retrocessos, já que estariam abrindo mão de direitos adquiridos e ainda se contentando com uma proposta abaixo do mínimo a que têm direito por lei.
Câmara realiza audiência pública
Depois de várias assembleias, reuniões e manifestações, os profissionais do magistério agora vão discutir os problemas da educação em uma audiência pública na Câmara Municipal de Sapé. O evento está agendado para a próxima terça-feira (21) às 19h, e vai discutir pontos como merenda escolar, infraestrutura das escolas e a pauta de reivindicações do Magistério.
A audiência é aberta a toda a sociedade e será transmitida ao vivo pela Câmara TV através das redes sociais. A categoria também espera contar com a presença de todos os vereadores e representantes do Executivo para que a audiência seja um evento para construção de encaminhamentos de soluções às demandas da educação no município.
Seguranças na secretaria de Educação
Apesar de sempre o magistério ter promovido atividades e manifestações ordeiras e pacíficas, o prefeito Sidnei Paiva decidiu inovar e colocar diversos segurança na entrada da Secretaria Municipal de Educação acreditando que o magistério fosse realizar alguma atividade do calendário de manifestações naquela secretaria.
Na gestão da ex-prefeita Maria Luiza do Nascimento, aliada do atual gestor, os professores chegaram a ser agredidos em frente à prefeitura onde permaneciam acampados em uma tenda reivindicado reajuste salariais e melhorias das condições de trabalho.
Apesar de, à época, o movimento da categoria também ter sido pacífico, a então prefeita enviou diversos seguranças em um caminhão para derrubar a tenda e expulsar os manifestantes que ali se reversavam reivindicando seus direitos. O episódio ficou conhecido como “a derrubada da tenda”, que finalizou com uma das maiores vitórias da categoria e projetou o município negativamente em todo território nacional pela investida contra os professores.
O atual prefeito agora dá sinais de que quer aplicar a força para inibir manifestações democráticas e pacíficas do magistério que busca o mínimo de garantias legais.
Magistério faz manifestação da feira livre
Os profissionais do magistério aprovaram recentemente um indicativo de greve geral caso suas reivindicações não sejam atendidas pelo Executivo Municipal. A assessoria jurídica do movimento informou ao Portal GPS que está seguindo todos os trâmites legais, respeitando prazos e realizando atividades para viabilizar uma possível greve da categoria em todo o município.
As entidades representativas da categoria afirmaram que pretendem negociar à exaustão até que se chegue a um consenso como o Executivo, mas existe uma intransigência do gestor público em querer desrespeitar o mínimo legal a que a categoria tem direito e ainda querer impor retrocessos nos direitos adquiridos, como no caso do congelamento dos anuênios. Os anuênios correspondem a 1% de reajuste por cada ano trabalhado.
Para a categoria, o mínimo de 14,95% é preceito legal e os recursos já estão sendo repassados para o município, assim não tem como alegar falta de recursos. O Executivo também alega que tem que atender às reivindicações de outras categorias de servidores públicos e que necessitaria gerir os recursos para atender a todos, mas a alegação não tem sustentação, já que os repasses do Fundeb, bem como suas eventuais sobras, são exclusivas da educação, que têm que ser investidos pelo menos 70% do fundo na remuneração do magistério.
Diante do empasse nas negociações, os professores estão realizando diversas manifestações em vias públicas e na manhã deste sábado (18) as atividades aconteceram em plena feira livre do centro da cidade, com passeata, discursos em carro de som e entrega de panfletos.
Em quase todos os municípios do Brasil o repasse do mínimo de 14,95% foi feito de forma automática em forma de reajuste salarial dos profissionais do magistério desde janeiro desde ano. Em outros municípios foram noticiados reajuste até maiores, demonstrando compromisso com a valorização do magistério.
Veja abaixo planilha formulada pelo Portal GPS como os repasses do Fundeb 2022 e 2023.
Da Redação do Portal GPS.
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