Dívida de mais de R$ 45 milhões tem o FPM como garantia, compromete o orçamento até 2051 e inclui período da atual gestão, que já está no segundo mandato
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Prefeitura de Sapé formalizou, em termos publicados no Diário Oficial dos Municípios, a confissão de uma dívida previdenciária superior a R$ 45 milhões. O débito foi parcelado em 300 meses — 25 anos — e terá reflexo direto nas finanças municipais e na sustentabilidade do Prev-Sapé que é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores.
O Demonstrativo Consolidado de Parcelamento (DCP) aponta que o município reconheceu oficialmente R$ 42.836.499,20 apenas em contribuição patronal, valor acumulado entre janeiro de 2001 e agosto de 2025. O período alcança administrações anteriores e a atual gestão do prefeito Sidnei Paiva de Freitas, que está no segundo mandato à frente da prefeitura.
Além da contribuição patronal, os acordos incluem outros débitos previdenciários: R$ 1.390.389,95 referentes às contribuições dos segurados e R$ 1.199.024,54 relacionados a aposentados e pensionistas. Juntos, os três reparcelamentos ultrapassam R$ 45 milhões.
Os termos foram assinados pelo prefeito Sidnei Paiva de Freitas e pela presidente do RPPS, Layz Barbosa Santos de Freitas, configurando confissão definitiva e irretratável dos débitos. As parcelas mensais ficaram assim distribuídas: R$ 142.788,33 (Contribuição Patronal), R$ 4.634,63 (Segurados) e R$ 3.996,75 (Aposentados e Pensionistas).
O pagamento seguirá até 2051, obrigando futuras gestões a manterem a previsão orçamentária para quitar as parcelas. Em caso de inadimplência, os valores poderão ser cobrados judicialmente.
Vinculação do FPM aumenta risco financeiro
Um dos pontos mais sensíveis dos acordos é a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia. Na prática, se a prefeitura deixar de pagar as parcelas, o Banco do Brasil fica autorizado a debitar automaticamente os valores da conta de repasse.
A medida reduz a margem financeira do município e pode pressionar serviços essenciais, já que o FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras de pequeno e médio porte.
Impacto na previdência municipal
O Prev-Sapé depende de equilíbrio financeiro para garantir o pagamento de benefícios futuros. A ausência de repasses ao longo dos anos gerou um passivo que agora foi reconhecido e parcelado, mas o intervalo informado nos documentos mostra que a dívida não se limita a gestões passadas: ela também inclui anos da atual administração, já no segundo mandato consecutivo na prefeitura de Sapé e, consequentemente na gestão do Prev-Sapé.
Embora o reparcelamento seja apresentado como medida de regularização, o acordo expõe fragilidades na condução previdenciária do município e reforça a necessidade de controle rigoroso para evitar que novos débitos sejam empurrados para os próximos anos.
Os documentos revelam uma dívida previdenciária acumulada por mais de duas décadas, com impacto que atravessa administrações e alcança também o atual prefeito, já no segundo mandato. Com o débito parcelado por 25 anos e garantido pelo FPM, o caso impõe pressão permanente sobre o orçamento municipal e sobre a sustentabilidade do Prev Sapé.
Acesse no link abaixo o documento do parcelamento
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Da redação do Portal GPS.
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