Prefeitura de Sapé é multada pelo TCE-PB por atraso na entrega do balancete de janeiro/2021

Prefeito também entrega balancete errado à Câmara Municipal. Atraso na entrega dos balancetes pode acarretar bloqueio de contas

As prefeituras e câmaras municipais tinham que enviar os balancetes de janeiro de 2021 ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) até a meia-noite do último domingo (28). O Governo do Estado, 152 Prefeituras Municipais e 204 Câmaras de Vereadores encaminharam os balancetes de janeiro ao TCE-PB dentro do prazo estabelecido. Mesmo diante dos avisos do TCE-PB, a Prefeitura de Sapé entregou o balancete de janeiro/2021 fora do prazo e foi multada por conta do atraso. A corte de contas ressalta ainda que “deixar de apresentar os balancetes, no prazo estabelecido, acarretará o bloqueio de contas bancárias, ficando o gestor sujeito às penas previstas na Resolução”.

A Resolução Normativa nº 3/2014, instrumento por cujo meio o TCE-PB disciplina a questão, estabelece como prazo para apresentação desse documento “o último dia do mês seguinte ao de referência”. Portanto, no caso dos balancetes de janeiro de 2021, o prazo de entrega expirou a meia-noite deste domingo (28). O Executivo Sapeense só fez a entrega no dia 01/03. Os balancetes são entregues exclusivamente por meio eletrônico e as informações devem conter atos de gestão de pessoal, folha de pagamento, execução orçamentária, financeira e patrimonial, legislação pertinente, extratos bancários, notas fiscais, licitações e obras.

Como se já não bastasse entregar o documento fora do prazo e submeter o município a multa e risco de bloqueio de contas bancárias, o Chefe do Executivo Sapeense também entregou o balancete errado à Câmara Municipal. Pelo menos é o que consta no da Ofício nº 006, de 19 de fevereiro de 2021, encaminhado ao TCE-PB no Processo 03374/21. O erro é que o prefeito enviou o balancete de dezembro/2020, do ex-prefeito Roberto Feliciano, em vez de mandar o de sua gestão referente a janeiro deste ano.

O Município de Sapé dispõe de contador, secretário, secretário executivo, gerentes e assessores pagos com dinheiro dos impostos dos cidadãos sapeenses e eles não podem sujeitar o Município a multas e bloqueios sem justificativas, uma vez que todo o processo é eletrônico, não necessitando de impressões ou deslocamento de funcionários para a entrega de documentos.

Da Redação do Portal GPS com dados do TCE-PB.

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