Na Paraíba, 99 municípios fizeram adesão ao Conectar. No Brasil, 1.703 municípios aderiram ao consórcio. Prazo para adesão terminou dia 05
O município de Sapé não fez a adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra direta de vacinas dos fabricantes no caso do plano nacional de imunização do Governo Federal venha a não suprir as necessidades dos imunizantes. Dia 22 de março será realizada a assembleia de instalação do consórcio. O prazo para adesão terminou no último dia 05/03.
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, como fundações, instituições, empresas etc.
Além da aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e suas variantes, o Conectar também tem como finalidade a aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral. A sede do novo Consórcio será em Brasília (DF) e representa um importante instrumento de aquisição desses produtos pelos municípios brasileiros.
Cada membro do Consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia geral, independentemente da sua população. Os consorciados terão direito a mais um voto na assembleia geral a cada 25 mil habitantes que possuir, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
A FNP divulgou no último dia 05/03 o protocolo de intenções e a lista atualizada dos 1.703 municípios que aderiram ao Consórcio. Na Paraíba, 99 municípios protocolaram a adesão. O município de Sapé ficou de fora dessa composição, perdendo assim direito a voto na assembleia e passando uma péssima imagem na luta contra a pandemia de Covid-19.
Sapé e outros sete municípios paraibanos encontram-se atualmente sob a bandeira vermelha e deverão sofrer novas restrições para conter o alastramento do Coronavírus em seus territórios, com medidas mais restritivas de mobilidade urbana, fechamento de setores do comércio e intensificação da fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários.
Veja abaixo o protocolo de intenções e a lista atualizada dos 1.073 municípios que aderiram ao Conectar.
Da Redação do Portal GPS
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