Atual gestão municipal não atualiza cadastro CDP/Sadipem e Sapé tem FPM bloqueado. Prefeito diz que culpa é do gestor anterior
Passados quase três meses do fim das eleições municipais, o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), ainda não desarmou o palanque e administra o município olhando para o retrovisor, atribuindo a incapacidade da atual gestão a atos do governo anterior.
Nesta quarta-feira (10), o município de Sapé teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela falta de atualização do Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). O prefeito, mais uma vez sem apresentar documentos, finge surperes e atribuiu o bloqueio a dívidas deixadas pelo gestor anterior, demonstrando que as informações e as ações do Executivo não são confiáveis, principalmente depois do episódio da licitação fraudulenta de veículos para a prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem. Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.
Desde 2018, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibiliza aos municípios a Nota Técnica 26/2018, que traz explicações para o preenchimento do CDP no Sadipem e pode ser baixada gratuitamente. Assim, nenhum município pode alegar desconhecimento da obrigatoriedade do cadastro.
A CNN esclarece que o registro eletrônico do Cadastro da Dívida Pública (CDP) Municipal é obrigatório desde 31 de janeiro de 2019 no CDP/Sadipem. Sem esse registro, o município ficará impedido de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
O CDP é uma ferramenta para controle, acompanhamento e transparência da gestão das obrigações dos municípios para atender a legislação que obriga o registro e a atualização das dívidas consolidadas e o afastamento das penalidades pelo seu descumprimento. O Município de Sapé tinha até o dia 31/01/2021 para atualizar o cadastro e não o fez, resultando no bloqueio dos recursos do FMP.
Cabe aos vereadores, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado acompanhar e fiscalizar os atos administrativos do Executivo.
Veja abaixo a lista dos municípios irregulares com a atualização do cadastro CDP/Sadipem.
Da Redação do Portal GPS.
- Justiça Eleitoral indefere candidatura de Arquimedes Natércio, presidente da Câmara Municipal de Sapé - 10 de setembro de 2024
- EM SAPÉ – Justiça diz que é irregular a cobrança da ‘taxa de iluminação’ e condena Prefeitura a devolver valores - 2 de setembro de 2024
- Auditoria do Tribunal de Contas aponta diversas irregularidades na reforma do mercado público central de Sapé - 30 de agosto de 2024
