TCE-PB emite segundo alerta à nova gestão do Município de Sapé. Saúde mais uma vez é o foco das inconformidades apuradas

Dados TCE-PB também demostram saldo positivo na contabilidade da Prefeitura no primeiro bimestre desse ano, contrariando calamidade financeira decretada pelo prefeito de Sapé

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu novo alerta à gestão do município de Sapé em relação ao elevado valor de despesas na função saúde sem a devida classificação por subelementos e descumprimento de prazo de envio de informações diárias, o que impacta diretamente na falta de transparência dos dados oficiais da Prefeitura de Sapé. O alerta nº 00560/21 foi assinado em 26/03/2021 pelo Conselheiro Arnóbio Alves Viana e publicado hoje (06) pelo TCE-PB.

Esse é o segundo alerta emitido pelo TCE-PB à prefeitura de Sapé. No primeiro alerta emitido em fevereiro desse ano, a causa foi a elevada letalidade e o baixo investimento no combate ao Covid-19, além da falta de informações oficiais sobre vacinação e despesas da saúde sem a devida discriminação.

Os alertas do TCE-PB estão em conformidade com entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão 2021, e a finalidade do Tribunal de Contas é prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e pede que sejam adotadas medidas de prevenção ou correção sob pena de futuras rejeições de contas do município.

A Prefeitura de Sapé utiliza as redes sociais como principal canal oficial de comunicação e o Portal da Transparência Municipal ainda não foi atualizado, incorrendo em falta de informação à sociedade. No Relatório de Acompanhamento da Gestão – 2021, o TCE-PB destaca o cumprimento do disposto na RN-TC nº 05/2017, que trata sobre o envio de informações até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.

Mesmo diante do primeiro alerta emitido pelo TCE-PB, o site da Prefeitura de Sapé continua sem transparência, com dados desatualizados da gestão pública e da vacinação no município. O Portal da Transparência Municipal traz informações de 2020 e os dados do sistema de vacinação foram atualizados em 03/03/2021(dados acessados em 06/04/2021, às 21h45), confira os prints abaixo do site oficial da Prefeitura de Sapé.

Outra constatação verificável no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) é o balaço positivo em relação a receitas X despesas da Prefeitura de Sapé. Segundo o demonstrativo do primeiro bimestre desse ano, o resultado orçamentário acumulado nas contas do Executivo Sapeense é de R$ 2.873.685,55 , contrariando o decreto de calamidade financeira e administrativa reeditado pelo prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos). Os dados podem ser conferidos em forma de gráficos, tabelas e números no site do TCE-PB.

Confira abaixo os dados dos meses de janeiro e fevereiro deste ano:

Da Redação do Portal GPS com dados do site da Prefeitura de Sapé e do TCE-PB.