Política

Tribunal de Contas notifica presidente da Câmara e prefeito de Sapé sobre denúncia de suplementação orçamentária

25 de fevereiro de 202325 de fevereiro de 2023 Redação GPS

TCE-PB quer explicações do Legislativo e do Executivo sobre aprovação de elevadas suplementações orçamentárias e ausência de audiências públicas para discutir o orçamento municipal com a população. Tribunal também detecta irregularidades na abertura de crédito sem autorização legislativa no exercício de 2021

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) notificou o presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior, e o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, para prestarem esclarecimentos sobre as elevadas suplementações orçamentárias concedidas pela Câmara no momento das aprovações das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2021 e 2022 da Prefeitura de Sapé. O TCE-PB também detectou elevadas conceções de suplementação durante a execução dessas Leis e ainda a abertura de crédito sem autorização legislativa no exercício de 2021.

A denúncia foi protocolada no TCE-PB no dia 11 de dezembro de 2022 pelo jornalista Jorge Galdino de Almeida, editor do Blog JG. À época, a denúncia foi noticiada com uma postagem no Blog com um desabafo contra a briga entre o Executivo e o Legislativo sapeense e os constantes “cheques em branco” que a Câmara vinha concedendo ao prefeito através das suplementações orçamentárias que chegavam à 50% do orçamento anul do município. “Além de não promover qualquer audiência pública para discutir o orçamento com a população, o Executivo já mandou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara, mais uma vez com um pedido de suplementação de 50%. Ora, como é que alguém faz um orçamento já prevendo que vai mexer na metade dele durante o ano? É para isso que pagamos técnicos da prefeitura? Sem falar que o prefeito ainda manda durante o ano, outros pedidos de suplementação, ou seja, nada do que se planeja nesse orçamento é cumprido, é um orçamento fantasioso”, disse Jorge Galdino. Confira a postagem completa no link abaixo.

Jorge Galdino: TCE-PB acata denúncia contra suplementações orçamentárias em Sapé

Por manter uma ampla bancada na Câmara, composta de 12 dos 15 vereadores, o prefeito Sidnei Paiva vinha aprovando sucessivas suplementações no momento da aprovação das LOAs e durante a execução d do orçamento, conforme constata a auditoria do TCE-PB demonstrada na tabela abaixo.

O TCE-PB também fez pesquisas nos sites da Câmara e Prefeitura e não constatou qualquer notícia de realização de audiências públicas para discutir o orçamento municipal. Assim, além de impor elevadas suplementações à Câmara através de uma bancada majoritária, o prefeito também deixava de fora a participação popular na hora de discutir o orçamento. “A outra face maldita desse orçamento sem previsibilidade é deixar de fora a Câmara pois, uma vez que os vereadores aprovam uma suplementação de 50%, já dão um “cheque em branco” para o prefeito modificar metade de tudo que foi planejado sem passar novamente pela Câmara. Um desrespeito ao Legislativo que só acontece porque o prefeito tem uma ampla maioria de vereadores submissos aos seus caprichos”, disse Galdino.

Por contrariar a esmagadora maioria da bancada do prefeito na Câmara, o presidente Abraão Júnior foi vítima de diversas agressões na Câmara, boicote às sessões e até uma “sessão fantasma” foi realizada pela bancada do prefeito para aprovar as suplementações. Abraão chegou a recorrer ao Ministério Público a respeito das constantes e elevadas suplementações aprovadas pela bancada e fez diversos alertas a respeito das recomendações do TCE-PB sobre os limites dessas concessões, mas a prática da bancada sempre foi aprovar tudo sem qualquer critério técnico ou legal.

Em Sapé – Acordo mediado pelo Ministério Público põe fim ao impasse da suplementação orçamentária – (gestaopublicaesociedade.com.br)

Veja abaixo o relatório da auditoria do TCE-PB.

Da Redação do Portal GPS.