Depois de 11 derrotas na justiça no caso da eleição da mesa, bancada do prefeito decide por trégua para aprovar LOA/2023. Líder do governo diz que Lei já está com previsão para o novo piso da enfermagem. Orçamento é aprovado com abertura de créditos suplementares correspondente a 50% do total de despesas fixadas
Por Jorge Galdino – Jornalista
Depois de uma intensa briga na justiça, na mídia e no plenário da Câmara em relação ao questionamento da legalidade da eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024, a bancada de sustentação do prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), decidiu por uma trégua para permitir a realização da última sessão do ano para aprovar a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). Várias sessões seguidas foram inviabilizadas pela bancada e terminaram em brigas, discussões e atrasos nos trabalhos legislativos, criando inclusive uma insegurança na gestão municipal que iria começar o novo ano sem o orçamento aprovado. A sessão ocorreu na manhã de hoje (29), com uma ampla pauta de requerimentos e projetos.
A bancada do prefeito, composta por 12 dos 15 vereadores da Casa, vem travando uma verdadeira batalha judicial, e tem tido como respostas seguidas decisões judiciais contrárias ao questionamento da legalidade da eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024. A intensão da bancada é impedir a recondução do atual presidente, Abraão Júnior (Podemos), ao novo mandato à frente do Legislativo. Abrão é dissidente do grupo do prefeito e se tornou a principal força de oposição, incomodando a ampla maioria dos vereadores na Câmara que dá sustentação ao Executivo.
A bancada vem sofrendo diversas derrotas no Judiciário, inclusive em segunda instância, e sem mais recursos para tentar impedir a posse de Abraão no próxima domingo (01/01/2023), os vereadores decidiram por uma trégua para permitir a votação da LOA/2023, pressionados pelos servidores municipais, notadamente professores e enfermeiros, que temiam por não terem reajustes salariais, equiparações e a garantia do novo piso nacional da enfermagem, que só será possível no próximo ano com a aprovação da LOA. O líder do governo na Câmara, vereador Davyd Matias de Souza (Podemos) foi à tribuna garantir que todos os recursos para os pleitos dos servidores estariam garantidos na nova Lei Orçamentária.
Posse da nova mesa
No próximo domingo, primeiro dia do ano, a nova composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé tomará posse para o biênio 2023/2024, mesmo depois de questionamentos judiciais e brigas entre os vereadores. A nova composição contará com a recondução de Abraão Júnior ao cargo de presidente e de Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP) ao cargo de 1º secretário.
A vereadora Maira Massa da Cunha (PP) assumirá o cargo de 2ª secretária e com a cassação da vereadora Teresinha Danielle Virgínio dos Anjos (Cidadania), o cargo da vice-presidência estará vago, o que deverá ser suprido nas primeiras sessões ordinárias de 2023 com uma eleição interna exclusiva para o cargo em vacância.
Apesar de estar na composição da nova mesa diretora, o vereador Arquimedes é um dos principais questionadores da eleição da mesa, inclusive pleiteando na justiça a anulação do pleito. O presidente Abraão Júnior inclusive já propôs para Arquimedes que renuncie ao cargo já que questiona a eleição. A justiça de Sapé julgará o mérito do processo de legalidade da eleição legislativa após o recesso do judiciário.
Créditos Suplementares
A nova LOA/2023 de Sapé foi aprovada com abertura de créditos suplementares correspondentes a 50% do total de despesas fixadas, mesmo depois de diversos alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O município de Sapé-PB vem sofrendo sucessivos embates na Câmara Municipal por conta de solicitações do Executivo de pedidos de suplementação orçamentária. O último confronto teve inclusive de ser intermediado pelo Ministério Público da Paraíba. Esses embates ocorrem porque, mesmo não se conformando com os 50% de suplementação obtidos ainda na fase de votação da Lei Orçamentária, o prefeito ainda faz vários outros pedidos de suplementações durante a execução do orçamento.
O TCE-PB também tem emitido diversos alertas ao Executivo e Legislativo sapeense, sinalizando para os constantes pedidos de suplementação ao orçamento público, alertando para a fragilização do papel fiscalizador do Legislativo ao aprovar suplementações elevadas. O Executivo se vale da ampla bancada de 12 dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Sapé para aprovar esses elevados percentuais de suplementação, o que ficou conhecido no município pela expressão “cheque em branco”, uma vez que, ao aprovar tais percentuais, os legisladores estão na verdade dando poderes ao Executivo de remanejar metade do orçamento público, e pior que a fragilização do papel da Câmara é a incapacidade de o Executivo planejar e executar seu próprio orçamento, deixando exposta a falta de previsibilidade, o descaso com as boas práticas na gestão pública e a utilização de uma ampla bancada de apoio ao Executivo para fragilizar o acompanhamento do Legislativo, deixando a execução do orçamento público ao bel-prazer do prefeito de plantão.
Profissionais de enfermagem
Na sessão de hoje (29), também foi aprovado um projeto de lei de proposição da vereadora Maira Cunha que reduz a carga horária dos profissionais de enfermagem. A proposta é reduzir a carga horária de 40h para 30h semanais, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, adequando a legislação municipal aos novos parâmetros defendidos pela categoria nacionalmente.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e, com a garantia da bancada do prefeito de que o novo piso salarial da enfermagem será pago no município, a categoria sai fortalecida e valorizada, reconhecendo assim a importância desses profissionais para a saúde pública, o que ficou evidenciado durante a pandemia de Covid-19.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Abraão Júnior e Wilson Cavalcante e será encaminhado para a sanção do prefeito Sidnei Paiva de Freitas.
Veja abaixo o projeto de lei de redução da carga horária da enfermagem da vereadora Maira Cunha.
Da Redação do Portal GPS.
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