Vereador Arquimedes apresenta documento que seria a publicação da alteração da Lei Orgânica do Município e questiona eleição da mesa da Câmara para o próximo biênio. Presidente fala em possível falsificação e golpe e aciona Polícia
Por Jorge Galdino – Jornalista
O vereador Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP) apresentou recentemente o que seria uma publicação da alteração da Lei Orgânica do Município de Sapé. A alteração à Lei Orgânica muda o calendário de eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé e põe em xeque a eleição já realizada em agosto de 2021 para o segundo biênio da Casa. O mandato terá início em primeiro de janeiro do próximo ano. O projeto de lei que alterou a Lei Orgânica foi discutido e aprovado em dois turnos no plenário da Câmara no final de 2019, mas não havia promulgação nem publicação do projeto aprovado, e as eleições legislativas foram realizadas observando a legislação em vigor à época, que ainda permanece inalterada.
Com a aparição do que seria uma cópia do Diário Oficial da Câmara que comprovaria a publicação da alteração da Lei Orgânica, a atual bancada de vereadores que dá sustentação ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), composta por 12 dos 15 vereadores da Casa, está querendo anular as eleições e promover um novo pleito no próximo dia 1 de novembro, vendo assim a possibilidade de impedir a posse de Abraão Júnior (Podemos) no segundo mandato na presidência da mesa diretora da Câmara. “Fiz uma busca nos anais da Casa e a tal publicação não foi encontrada, agora aparecem com um documento que estaria na prefeitura. Se havia esse documento na prefeitura e o vereador Arquimedes foi eleito para os dois biênios como 1º secretário da mesa, por que só agora que essa publicação apareceu?”, questionou o presidente Abrão Júnior no plenário da sessão dessa quinta-feira (20).
Nas redes sociais, Abraão apresentou a possível publicação da Lei e questionou as divergências no layout do documento, que difere em vários aspectos das publicações oficiais da época, apresentado outras publicações datadas de antes e depois da data do documento apresentado pelo vereador Arquimedes Natércio. Abraão fez inclusive alegações de que a publicação poderia ser uma falsificação criada para tentar aplicar um golpe e realizar novas eleições na Casa. “Mais uma vez estamos passando por uma possível tentativa de golpe, desta vez, de forma muito suspeita, surgiu uma cópia de uma suposta publicação de uma modificação na Lei Orgânica do nosso município, com a tentativa de se fazer uma nova eleição para o 2º Biênio, eleição que já foi realizada e está em vigência até o momento. Esse documento que deveria estar na Câmara, estranhamente está na prefeitura o que por si só já demonstra irregularidades, estamos encaminhando os documentos possivelmente falsos, para a Polícia Civil fazer as investigações e para o Ministério Público também, observar as providências a serem tomadas”, publicou Abraão nas redes sociais inclusive apresentando uma arte comparativa entre um documento oficial e a publicação apresentada.
Abraão disse que já acionou sua assessoria para impetrar uma ação na justiça e acionou a Polícia Civil para realizar uma investigação com o objetivo de apurar a originalidade da publicação. A investigação deverá realizar uma perícia no documento, um rastreamento nos logs do sistema de protocolo eletrônico da Câmara, apurar o trâmite interno do documento na Casa e a protocolização do envio da publicação à prefeitura.
À reportagem do Portal GPS, Abraão disse que vai solicitar o documento original que o vereador Arquimedes diz estar nos arquivos da Prefeitura e questionou ainda o documento estar assinado apenas pelo ex-presidente Luiz Ribeiro Limeira Neto (Luizinho), uma vez que a legislação municipal ressalta que, em se tratando de alteração à Lei Orgânica, os integrantes da mesa diretora têm que assinar a promulgação.
Abraão também questionou o oportunismo de Arquimedes em, só agora, apresentar um documento importante que pode alterar as eleições já realizadas para a composição da mesa no segundo biênio, eleições das quais o próprio Arquimedes validou o pleito quando fez parte da composição da chapa e foi eleito como 1º secretário para os dois biênios, mas que agora o cenário político o colocou em lados opostos em relação ao presidente. “Na última sessão, o vereador Arquimedes Natércio apresentou uma possível publicação, com vários indícios de ser falsificada, além do layout dessa possível publicação está diferente do usado na época das publicações do ano de 2019, observei também que no artigo 47 e no parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal, diz que: ‘A emenda à lei orgânica municipal será promulgada pela mesa diretora, com os respectivos números de ordem’. Essa suposta publicação só está assinada pelo antigo presidente, faltando as assinaturas do vice-presidente, primeiro e segundo secretários da época”, destacou Abraão.
Abraão foi eleito em dois pleitos eleitorais internos como presidente do Legislativo para os dois biênios, mas logo assumiu uma postura de oposição ao atual prefeito, e a maioria dos vereadores foram assumindo uma postura de adesão ao Executivo. A movimentação entre os parlamentares, alterando seus posicionamentos, criou embates e uma espécie de “arrependimento” em terem elegido Abraão para presidir a Casa, e agora tentam anular o segundo mandato e impor um novo pleito eleitoral, o que o presidente chama de golpe e luta contra 12 vereadores para se manter no cargo e manter seus posicionamentos de forte oposição ao Executivo.
Assista abaixo um vídeo em que Abraão fala sobre a possível falsificação do documento e o andamento do “golpe” em curso na Câmara.
Acesse o link e assista abaixo à sessão desta quinta-feira (20) da Câmara Municipal de Sapé.
(3165) 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo (20/10/2022) – YouTube
Veja abaixo a possível publicação alteração à Lei Orgânica.
Da Redação do Portal GPS.
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