Auditores constatam evidente desobediência à legislação e gravidade da situação de emprego irregular do valor de R$ 102.995,70 da Lei Aldir Blanc. TCE-PB também vai apurar excesso de gastos com pessoal na Prefeitura de Sapé
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, hoje (12), o relatório de auditoria em que aponta irregularidades na destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc e o excesso de gastos com pessoal que podem impactar na apreciação de contas de 2021 e 2022 da prefeitura de Sapé. As irregularidades apontadas na aplicação da Lei Aldir Blanc também serão remetias ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), por se tratarem de recursos federais.
Os auditores do TCE-PB avaliaram a defesa enviada pela assessoria do prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (PSB) e do secretário executivo de cultura, Kelson Ricardo do Nascimento, e mantiveram as observações iniciais quando apontaram diversas irregularidades apuradas em denúncia protocolada contra a Prefeitura de Sapé, dentre elas, despesas realizadas com agentes públicos que chegam a R$ 102.995,703, apontando a necessidade de devolução desse valor aos cofres do município. O valor total dos empenhos utilizando os recursos emergenciais da cultura através da Lei Aldir Blanc somaram R$ 394.687,27.
Na lista de beneficiários estão contratados, efetivos e comissionados da prefeitura. O documento também apontou irregularidades com o alto número de servidores contratados, o que estaria ocasionando a superação dos limites com despesa de pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para a auditoria, houve “evidente desobediência à legislação e a gravidade da situação de emprego irregular do valor de R$ 102.995,70”, e ainda sugeriu a “remessa de cópia dos autos às unidades do MPF e TCU com atuação na área do município de Sapé, para as providências julgadas cabíveis por aqueles órgãos”. A denúncia sobre o excesso de pagamento na folha de pessoal e a utilização irregular os recursos da Lei Aldir Blanc foi protocola pelo ex-prefeito de Sapé, José Feliciano Filho.
De acordo com o relatório da auditoria, mesmo que os recursos da Lei Aldir Blanc sejam provenientes da União, a flagrante irregularidade na aplicação desses recursos federais deverão ter a devida repercussão na prestação de contas da Prefeitura, referente ao exercício de 2021.
Já a folha de pagamento da Prefeitura de Sapé vem mantendo um elevado número de contratados por excepcional interesse público. Em documento divulgado pelo próprio Executivo Sapeense, o número de contratados já é quase igual ao número de efetivos, com o agravante de denúncias de utilização desse pessoal contratado em eventos políticos partidários, denúncia também já formalizada nas instâncias legais.
As irregularidades apontadas no relatório do TCE-PB e outras diversas denúncias de improbidade administrativa podem comprometer a aprovação das contas do Executivos Sapeense e ainda levar o gestor à inexigibilidade, e o município ainda poderá ter que devolver os recursos pagos irregularmente a servidores efetivos, contratados e comissionados com recursos da Lei Aldir Blanc.
Veja abaixo planilhas com os nomes e respectivos cargos e valores de servidores beneficiados irregularmente com recursos da Lei Aldir Blanc:
Veja abaixo o relatório do TCE-PB:
Da Redação do Portal GPS.
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