Depois de enviar ao FNDE dados de aprovação das contas referentes a um semestre de 2021 divergindo das decisões do Conselho do Fundeb, documentos apontam que informações do último bimestre também apresentam irregularidades. Ministério Público apura denúncia do Portal GPS
Por Jorge Galdino – Jornalista
Mesmo o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) tendo rejeitado por unanimidade as contas de três bimestres de 2021 do Fundeb de Sapé, as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Educação (Siope) contam como aprovadas. A alteração nos dados se deu através de declaração retificadora, transmitida em 12/08/2022. Os dados são postados e validados com dupla confirmação: do secretário de Educação e da presidência do Cacs. A mesma operação retificadora ocorreu em três bimestres referentes a 2021.
![](https://i0.wp.com/gestaopublicaesociedade.com.br/wp-content/uploads/2022/09/tela-do-siope.png?resize=640%2C559)
Dentre as irregularidades apontadas pelo Cacs estão a utilização de recursos de restantes de anos anteriores para pagamento de repasses previdenciários patronais, professores atuando em outras atividades e recebendo salários através dos recursos do Fundeb, falta de informações ou informações insatisfatórias por parte do Executivo em relação à folha de pagamento, falta de comprovação da utilização dos recursos do Fundeb, dentre outras irregularidades.
![](https://i0.wp.com/gestaopublicaesociedade.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Relatorio-de-Situacao-de-Entrega-dos-Municipios-2021.png?resize=640%2C356)
Mas os problemas com as contas do Fundeb em Sapé não terminam por aí. O último bimestre de 2021 também consta a aprovação das contas, mas os conselheiros do Fundeb afirmam que a ata das reuniões do colegiado referentes a apreciação dessas contas ainda não foram confeccionadas nem tampouco assinadas, fato este que impede o secretário de educação e a presidente do Cacs de confirmarem informações no sistema do FNDE.
Os entreves e possíveis irregularidades nas postagens e validações de dados no Siope relativos ao ano de 2021 criaram um impasse entre os gestores municipais, a presidência do Cacs e os demais componentes do Conselho, que agora chama a atenção da Câmara Municipal e do Ministério Público, que estão investigando os fatos baseados em informações fornecidas pelos conselheiros e através de matérias publicadas pelo Portal GPS.
![](https://i0.wp.com/gestaopublicaesociedade.com.br/wp-content/uploads/2022/09/NOTICIA-DE-FATO-FUNDEB-CACS-SAPE.png?resize=640%2C248)
Dados do Fundeb 2022 ainda não foram validados
A partir de 2017, a transmissão de dados ao Siope passou a ser bimestral, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, visto que o Siope é o responsável pela disponibilização do Relatório de Resumido da Execução Orçamentária – RREO. O Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE (MAVS) é uma ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb. Nesse módulo não existe a possibilidade de inserção de parecer. O Conselho apenas registra se concorda ou não com os dados apresentados. A validação das informações dependerá da participação ativa do Secretário de Educação e do Presidente do CACS-Fundeb, na avaliação e confirmação das informações prestadas pelo ente federado junto ao SIOPE, contidas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (no caso do Secretário de Educação) e no Relatório Demonstrativo do Fundeb (no caso do Presidente do CACS-Fundeb).
![](https://i0.wp.com/gestaopublicaesociedade.com.br/wp-content/uploads/2022/09/dados-fundeb-2022.png?resize=640%2C346)
Diante das divergências e impasses nas contas do Fundeb de Sapé relativas ao ano passado, nenhum bimestre de 2022 foi validado até o momento, podendo o município sofrer as consequências nos repasses desses recursos. O sistema do FNDE relativo ao Fundeb 2022 de Sapé está marcado com a sigla MS: (Aguardando atuação do Secretário de Educação).
O contraditório
![](https://i0.wp.com/gestaopublicaesociedade.com.br/wp-content/uploads/2022/09/secretario-de-educacao-marcone-pessoa.jpeg?resize=500%2C408)
A reportagem do Portal GPS enviou mensagens ao secretário municipal de Educação, Marcone Pessoa Júnior, e à presidente do Cacs-Fundeb, professora Vera Lúcia dos Santos, mas até o momento ambos não manifestaram qualquer esclarecimento sobre os fatos relacionados nas matérias.
Leia matéria relacionada no link:
Veja abaixo relatórios de envio de dados ao FNDE relativos aos anos de 2021 e 2022.
Da Redação do Portal GPS.
- EM SAPÉ – Justiça diz que é irregular a cobrança da ‘taxa de iluminação’ e condena Prefeitura a devolver valores - 2 de setembro de 2024
- Auditoria do Tribunal de Contas aponta diversas irregularidades na reforma do mercado público central de Sapé - 30 de agosto de 2024
- Irmãos Feliciano disputam prefeitura de Sapé para tentar impedir reeleição do atual chefe do Executivo - 21 de agosto de 2024