Procedimento acompanha a legalidade das convocações no Legislativo municipal
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade das nomeações do concurso público da Câmara Municipal de Sapé. A medida foi assinada pelo 3º Promotor de Justiça da cidade, Eduardo de Freitas Torres, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 18 de agosto.
Registrado sob o número 064.2026.000467, o procedimento tem como finalidade acompanhar se as nomeações estão sendo feitas com transparência, observância ao edital e respeito aos critérios legais. A Promotoria também deve monitorar prazos, etapas pendentes e eventuais efeitos da fase pós-prova.
A apuração busca evitar interferências externas, favorecimentos ou qualquer desvio na ordem de classificação. O concurso oferece 9 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com remuneração de até R$ 2.021,35. A prova objetiva foi aplicada em 20 de outubro de 2024, e o gabarito preliminar foi divulgado no dia seguinte.
A atuação do Ministério Público em concursos públicos é uma prática recorrente para garantir legalidade nas etapas do certame, assegurar isonomia entre os candidatos, prevenir favorecimentos políticos e reforçar a transparência na administração pública.
Em Sapé, o procedimento administrativo não suspende o concurso. A medida amplia, no entanto, o acompanhamento institucional sobre a etapa de nomeações, considerada uma das fases mais sensíveis de seleções públicas em municípios.
Para os candidatos, a investigação não altera o cronograma divulgado, mas indica que o processo será observado por órgãos de controle. O acompanhamento tende a ampliar a segurança jurídica das nomeações e a confiança na lisura do certame.
Com a instauração do procedimento, o concurso da Câmara Municipal de Sapé passa a ter fiscalização mais rigorosa do Ministério Público na fase de convocação e posse dos aprovados.
Da redação do Portal GPS.
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