Depois de matéria publicada pelo Portal GPS, prefeito de Sapé nomeia Gerente do Procon Municipal. Priscilla Moura fala de seus planos à frente do órgão de defesa do consumidor
Depois de matéria publicada ontem (17) sobre o fim do prazo acordado no Ministério Público para a implantação do Procon Municipal, o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), nomeia a advogada Priscilla Moura Soares de Oliveira como gerente executivo do Procon Municipal de Sapé. Priscilla estava no governo municipal exercendo o cargo de Controladora Geral do Município. Com sua ida ao Procon Municipal, assume a controladoria, Angélica da Costa Ferreira.
Com a nomeação publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba de hoje (18), entramos em contato com a dirigente do Procon Municipal para saber do planejamento para a implantação do órgão no município, que será uma importante ferramenta na luta pelos direitos dos consumidores. Nossa reportagem conversou, via WhatsApp, com Priscilla Moura agora há pouco, e traz, com exclusividade, para os leitores/internautas as primeiras ações para a implantação do Procon em Sapé.
“O primeiro passo será implantar o Procon Municipal de fato, não é algo simples como apenas alugar um local, mas dar efetividade à lei municipal dando vida jurídica ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), implantar o sistema de normatização das multas, formar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), bem como ofertar treinamento à equipe para o melhor atendimento do consumidor. Primeiramente, seremos conscientizadores, implantando um programa com o intuito de informar e educar o cidadão e os empresários sapeenses sobre a relação de consumo saudável e legal”, disse Priscilla.
O Procon não surge apenas para realizar fiscalizações e emitir multas, mas primordialmente para ser um órgão de conciliação que promoverá o equilíbrio das relações de consumo no município de Sapé. “Como nunca houve sequer uma nomeação para o Procon de Sapé. Iriemos começar do zero, realizando procedimentos licitatórios para a aquisição de material de consumo e bens móveis que componham fisicamente o local, bem como a implantação de uma plataforma online simples e de fácil acesso ao contribuinte, evitando a necessidade de deslocamento físico do consumidor lesado ao órgão. O lema do Procon de Sapé será eficiência e qualidade. Teremos um longo percurso pela frente, mas com dedicação e trabalho, os bons resultados virão”, ressaltou.
Priscilla Moura também falou da relação com o Ministério Público e da capacitação da equipe que irá atuar no novo órgão. “Estaremos sempre andando de mãos dadas com o Ministério Público de Sapé para que a população tenha segurança de que seus direitos serão assegurados. Quanto à formação e capacitação da equipe, além de contar com a contribuição do MP, pretendemos fazer intercâmbio dos servidores a órgãos do Procon bem sucedidos no Estado. O conhecimento será sempre o caminho para a excelência”, finalizou.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando entre a Prefeitura de Sapé e o Ministério Público prevê o pleno funcionamento do Procon Municipal de Sapé. A lei criando o órgão já foi aprova, instituindo também o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC. O município tinha um prazo de 150 dias (5 meses) a contar da assinatura do TAC, que ocorreu no final do ano passado.
O Município de Sapé também conta com o Procon Estadual desde junho de 2017 e os consumidores sapeenses esperam que os Procons trabalhem em sintonia com o Ministério Público para aprimorar as relações de consumo, garantindo direitos, incentivando à capacitação e a busca pela qualidade de produtos e serviços no município de Sapé.
Veja as portarias de exoneração e nomeações na Controladoria Geral do Municiípio e na Gerência do Procon Municipal de Sapé:
Leia no link abaixo a primeira matéria do Portal GPS sobre o Procon Municipal de Sapé.
Da Redação do Portal GPS.
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