Professores e pessoal de apoio querem evitar erros e perseguição política na elaboração da lista dos que vão receber rateio do antigo Fundef
É grande a expectativa pela publicação da lista de professores e pessoal de apoio que trabalharam no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2006 e que serão beneficiados com o rateio dos recursos do precatório do antigo Fundef. Nas redes sociais, os servidores temem ficar de fora da listagem por perseguição política ou por erros na elaboração, uma vez que só terão direito os que trabalharam no período estabelecido no acordo judicial.
Só a divulgação da lista em canais oficiais da Prefeitura de Sapé pode suprir a necessária publicidade exigida pela transparência pública dos atos administrativos, uma vez que se trata de recursos públicos, servidores públicos e o processo não tramita em segredo de justiça. Até o momento, nenhuma das partes envolvidas no processo se pronunciou a respeito da publicação da lista.
A divulgação da lista nos sites obedeceria o princípio da transparência e cumpriria os protocolos sanitários nesse tempo de pandemia, evitando aglomeração para verificação do servidor se estaria constando da relação.
Além da exigência pela publicação da lista, os servidores têm muitas dúvidas a respeito de servidores que trabalharam à época e pediram demissão para ocupar cargos em outros municípios, servidores falecidos, aposentados e sobre a proporcionalidade do rateio, já que os valores devem respeitar categorias, classes e outros aspectos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério.
A ampla publicidade da lista poderia vir acompanhada de um período de revisão e contestação para que possíveis injustiças e erros fossem sanados antes do efetivo pagamento do rateio, evitando assim ações administrativas e judiciais, principalmente se tratando de final de mandato e ano eleitoral, momento em que os ânimos estão acirrados.
O acordo judicial prevê um prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento dos recursos, para que o pagamento seja efetivado em folha funcional dos habilitados. A Prefeitura recebeu o montante de quase R$ 12 milhões no último dia 11 e tem poucos dias para cumprir o acordo judicial e prover o pagamento dos valores conforme critérios estabelecidos.
Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)
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