Contas rejeitadas são referentes a 2016 com irregularidades apontadas no pagamento em excesso pelos serviços de coleta de lixo e outras irregularidades. Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 759 mil aos cofres públicos e poderá ficar inelegível
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (05), manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Sapé (2016), da gestão do ex-prefeito, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, a quem foi imputado um débito de mais R$ 700 mil, decorrente das irregularidades apontadas pela auditoria e pelo próprio Pleno da Corte.
A Corte negou provimento, por maioria dos conselheiros, ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Sapé a respeito de procedimentos julgados irregulares, no tocante à coleta de resíduos sólidos durante sua gestão (proc. nº 05968/17).
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As contas de 2016 já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em 2021, e o recurso apresentado por Roberto Feliciano foi uma tentativa de que o julgamento fosse reconsiderado, mas a maioria dos conselheiros ratificaram os votos proferidos anteriormente em conformidade com o relatório do Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo à época.
Contudo, o ex-prefeito conseguiu reduzir o montante a devolver ao erário, que antes era de R$ 976.7 mil, e com a nova análise do recurso, o valor foi recalculado para R$ 759.481,51, montante que o Roberto Feliciano terá que devolver aos cofres públicos de Sapé.
A manutenção das irregularidades das contas 2016, sendo ratificadas pela Câmara Municipal de Sapé em julgamento político, poderá resultar na inelegibilidade de Roberto Feliciano, que está pleiteando sua candidatura nas próximas eleições municipais em oposição ao atual prefeito Sidnei Paiva de Freitas.
Auditoria do TCE-PB e Ministério Público de Contas encontram irregularidades na licitação da empresa Geo Urbana também na atual gestão
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a procuradoria do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) apontaram várias irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Sapé e na contratação da empresa Geo Limpeza Urbana LTDA. Dentre as irregularidades e ilegalidades apontadas estão a perpetuação da empresa na coleta de resíduos sólidos no município de Sapé, prorrogação ilegal de contratos, elevação irregular de valores e a inabilitação suspeita dos concorrentes no processo licitatório, o que teria favorecido a Geo como única empresa concorrente. A prefeitura teria exigido até papel A4 na apresentação da documentação para eliminar as empresas concorrentes.
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Depois de uma extensa defesa apresentada pelo atual do prefeito Sidnei Paiva de Freitas, o relatório do TCE-PB foi incisivo em apontar e reafirmar as irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 0001/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Sapé, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana no município.
A auditoria da corte de contas denominou de “famigerada Metodologia de Execução” utilizada para inabilitar as empresas SANEAPE LTDA, NORDESTE EIRELI e a TECNAL TECNOLOGIA, concorrentes na licitação, resultando assim na contratação da Geo Urbana como única participante e vencedora do certamente. “Relatório de análise e julgamento das metodologias de execução pela equipe técnica responsável da Prefeitura de Sapé, definiu pela INABILITAÇÃO das empresas das SANEAPE LTDA, NORDESTE EIRELI e a TECNAL TECNOLOGIA, todas por não atendimento a quesitos da famigerada “Metodologia de Execução”, item 10, assim caracterizado como irregular o procedimento, ausentes registros de outros quesitos desatendidos nas Atas”, apontou a auditoria.
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Da Redação do Portal GPS com dados do TCE-PB.
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