Afrontando decisões da justiça de Sapé e do TJPB, Arquimedes Natércio toma posse como presidente da Câmara. Chapa clandestina tem vereador com direitos políticos cassados. Abraão emite nota oficial sobre posse paralela
Por Jorge Galdino – Jornalista
Os 12 vereadores que compõem a bancada de sustentação do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) na Câmara Municipal de Sapé decidiram dobrar a posta na tentativa de golpe e decidiram realizar mais uma sessão clandestina para dar posse a uma chapa paralela, afrontando decisão da justiça de Sapé e mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A “posse paralela” aconteceu na Biblioteca Municipal Augusto dos Anjos, três dias após Abraão tomar posse como presidente reeleito para o biênio 2023/2024.
Em matéria publicada em veículo de comunicação, a bancada governista utiliza artigos do Regimento Interno da Câmara para justificar a posse paralela e documentos de uma pseudopublicação de uma lei que alteraria a legislação eleitoral, contudo, a Lei Orgânica do Município, que é hierarquicamente superior ao Regimento Interno da Câmara, garante a reeleição de Abraão ao cargo, e a legislação apresentada pela bancada do prefeito está sendo contestada na justiça por indício de falsificação. Pelo menos 11 decisões judiciais garantem a recondução de Abraão ao cargo, enquanto a bancada do prefeito não conseguiu nenhuma garantia da justiça para manter seus posicionamentos.
A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé, encabeçada por Abraão, foi empossada no primeiro dia do ano depois de uma intensa batalha judicial, pessoal e política envolvendo o presidente e a bancada do prefeito. A nova composição da mesa diretora foi oficializada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Diário Oficial do Legislativo Municipal de Sapé e na Caixa Econômica Federal, agência em que a Câmara mantém as contas bancárias.
Sessões clandestinas
Frustrada nas diversas tentativas de impedir a posse de Abraão Júnior para o segundo mandato à frente do Legislativo Sapeense, a bancada do prefeito decidiu realizar, no dia 10 de novembro do ano passado, três sessões extraordinárias, que “elegeu” Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP). As sessões clandestinas duraram menos de 24h, quando, na mesma noite, Glauco Coutinho Marques, Juiz de Direito Plantonista, julgou procedente um pedido de Tutela de Urgência requerida por Abraão Júnior. Na decisão, o juiz chamou de “clandestina” as sessões presididas pelo vice-presidente, Dudu do Trigo. “O vice-presidente ignorou o artigo 27 do Regimento Interno, presidiu sessão ordinária clandestina, mesmo sabendo que o atual presidente estava presente na egrégia Casa, usurpando as funções que pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal são do Presidente da Casa”. Disse o juiz em sua decisão.
Inconformados com a decisão, a bancada recorreu ao TJPB, quando a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes indeferiu um pedido de agravo de instrumento impetrado pelos vereadores Davyd Matias de Souza (líder do governo), Antônio João Adolfo Leôncio (Tota), José Agamenon Guedes de Brito (Marcone Mãozinha) e Arquimedes Natércio dos Santos Freitas. Os vereadores recorreram ao Tribunal para tentar anular a decisão da Justiça de Sapé que tornou sem efeito todos os atos praticados nas três sessões realizadas no dia 10/11, classificadas como “clandestinas”.
Na decisão, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ressaltou a hierarquia de normas, fazendo prevalecer a Lei Orgânica do Município em relação ao Regimento Interno da Câmara, mantendo a decisão da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, que suspendeu os atos praticados pelos vereadores em sessões clandestinas, realizadas sem qualquer amparo legal ou administrativo. “Também não verifico o perigo da demora, posto que a eleição da mesa diretora ocorreu em agosto de 2021, com respaldo na Lei Orgânica do Município”, ressaltou a desembargadora.
Com a decisão da Justiça de Sapé e a confirmação do TJPB, toda a tentativa de golpe orquestrada pela bancada do Executivo Sapeense foi desfeita. Além dessas decisões, pelo menos outras 9 foram proferidas pela Justiça mantendo a eleição da chapa encabeçada por Abraão Júnior.
Vereador condenado
A juíza de direito da Comarca de Sapé, Andréa Costa Dantas Botto Targino, proferiu despacho na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo nº 0002596-60.2012.8.15.0351) ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra os ex-prefeitos de Sapé, João Carneiro Carmélio Filho e Antônio João Adolfo Leôncio (Tota Leôncio). O processo apura convênio para contratação de eventos durante a comemoração da Festa do Abacaxi em 1997 em Sapé, em que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao analisar a prestação de contas relativas ao referido convênio, constatou que os recursos repassados foram aplicados em pagamento de contas telefônicas, aquisição de coletores de lixo, periódicos e apresentação de bandas no período do Carnaval.
Tota Leôncio é atualmente vereador e está na composição da mesa diretora clandestina juntamente com os vereadores Davyd Matias de Souza (líder do governo), José Agamenon Guedes de Brito (Marcone Mãozinha) e Arquimedes Natércio dos Santos Freitas. Leôncio teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, e pode perder o cargo de vereador. A suspensão dos direitos políticos o torna inelegível, barrando assim futuras pretensões políticas até 2027.
No despacho, a magistrada determina o cumprimento de sentença, a adoção de providências necessárias para o cadastro das penas impostas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) e ainda que se proceda com as anotações junto à Justiça Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos do promovido, pelo prazo de cinco anos. Tota Leôncio também será intimado para, no prazo de quinze dias, pagar o montante da execução, sob pena de penhora de ativos financeiros do réu, através do SISBAJUD.
Vereador denunciado por falsificação
Abraão afirma que Arquimedes falsificou a publicação de uma emenda à Lei Orgânica do Município que alteraria as regras e prazos para eleição da mesa diretora, o que implicaria na anulação das eleições da mesa diretora para o segundo biênio (2023/2024). Segundo Abraão, Arquimedes promoveu uma falsificação grosseira, com falhas no layout, nos embasamentos legais e nas assinaturas da publicação, e desafiou o vereador a renunciar ao cargo de primeiro secretário da próxima legislatura, já que Arquimedes questiona a legalidade das eleições das quais ele mesmo participou de todo o processo e foi eleito na chapa única que foi apresentada à época.
A denúncia contra o primeiro secretário da mesa diretora da Casa por fraude está na Notícia de Fato nº 064.2022.003060, que foi instaurada no Ministério Público da Paraíba (MPPB) a partir de e-mail encaminhado pela Câmara de Vereadores de Sapé solicitando que sejam apreciadas as informações sobre fraude em apresentação de documento público.
Presidência da Câmara emite nota oficial
O presidente Abraão Júnior emitiu nota oficial agora há pouco para informar sobre os “atos golpistas e ilegais noticiados no dia de hoje, coordenados pelo Vereador Arquimedes Natércio e, tendo como partícipes outros vereadores da Casa Legislativa, desobedecem uma decisão judicial, confirmada pelo tribunal de justiça, anulando a eleição fraudulenta que teria eleito o vereador citado como presidente”.
Veja a nota.
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Veja abaixo decisão judicial.
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Um ótimo trabalho em nos deixar cientes sobre o que acontece na gestão tão horrenda como a de Sapé. Péssimo políticos.